Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 650/2022

Em Leis Ordinárias 2022 222 downloads

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 649/2022

Em Leis Ordinárias 2022 219 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 648/2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretórios Municipais, nos moldes estabelecidos no Art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 647/2022

Em Leis Ordinárias 2022 229 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 646/2022

Em Leis Ordinárias 2022 223 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 645/2022

Em Leis Ordinárias 2022 225 downloads

Autoriza o Poder Executivo a CANCELAR o TOMBAMENTO do imóvel denominado Fazenda Mumbuca, declarado por meio do Decreto Municipal Nº 005/2009 e Inscrição Nº 04/2009 do Livro de Tombo 2004

pdf Lei Ordinária Nº 642/2022

Em Leis Ordinárias 2022 212 downloads

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 641/2022

Em Leis Ordinárias 2022 229 downloads

Autoriza o Poder Executivo a implantrar auxílio-alimentação aos servidores efetivos e membros do Conselho Tutelar.

pdf Lei Ordinária Nº 640/2022

Em Leis Ordinárias 2022 221 downloads

Dispõe sobre a autorização para a particiação do município na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço.

logo rodape

Endereço

Rua do Rosário, 382 - Centro
Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17:00
Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br