Envios recentes

“Altera a Lei n.641/2022, a fim de majorar o valor do auxílio - alimentação, bem como instituir o adicional para aquisição de produtos da feira de produtores rurais de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências”

“Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito especial para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural ao orçamento anual de 2023".

Disciplina a participação do município de Itambé do Mato Dentro em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intencões.

Institui o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo - SIMASE.

Altera a Lei Complementar Nº 001-2018 que dispõe sobre a organização administrativa e o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, a fim de criar o adicional de insalubridade.

Nomeia chefe de serviços de Controle Interno.