Envios recentes

Cria Cargos de Agente de Combate às Endemias de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência em saúde pública por causa da alta incidência de casos de dengue e de Chikungunya no Estado de Minas Gerais, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República.

Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares de que trata o artigo 70 da Lei n˚599/2019 e dá outras providências.

Autoriza a tredestinação e, consequente, alteração da finalidade do veículo ônibus, marca VW/15.190 EOD E. HD ORE, Placa: OPM-8305, Ano:2013/2013, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal 14.133 de 2021, no que tange à segregação de funções e distribui as funções inerentes aos procedimentos administrativos relativos aos processos de contratação pública no âmbito do poder legislativo do Município de Itambé do Mato Dentro-MG.

Regulamenta a Lei Federal 14.133 de 2021, no que tange aos procedimentos físicos de dispensa de licitação.

Altera o Art. 62 da Lei Complementar n˚005/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, bem como regulamenta a concessão de diárias para Servidor ou o detentor de Função Contratual, Comissionados, Secretários Municipais, Prefeito e Vice – Prefeito do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, na forma que especifica.

Altera a Lei Complementar n˚11/2011 que dispõe sobre o Programa Saúde da Família – PSF, e da outras providências para extinguir a Função de Auxiliar de Enfermagem e criar a função de Técnico de Enfermagem.

Altera a Lei Complementar n˚006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de aumentar o número de vagas do cargo de Professor PEB II, na forma que especifica.

Altera a Lei Complementar n˚006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de majorar os vencimentos do cargo de Diretor Escolar e Diretor da CMEI, na forma que especifica.