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pdf Lei Ordinária Nº 649/2022

Em Leis Ordinárias 2022 196 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 648/2022

Em Leis Ordinárias 2022 202 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretórios Municipais, nos moldes estabelecidos no Art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 647/2022

Em Leis Ordinárias 2022 201 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 646/2022

Em Leis Ordinárias 2022 200 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 645/2022

Em Leis Ordinárias 2022 203 downloads

Autoriza o Poder Executivo a CANCELAR o TOMBAMENTO do imóvel denominado Fazenda Mumbuca, declarado por meio do Decreto Municipal Nº 005/2009 e Inscrição Nº 04/2009 do Livro de Tombo 2004

pdf Lei Ordinária Nº 642/2022

Em Leis Ordinárias 2022 192 downloads

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 641/2022

Em Leis Ordinárias 2022 201 downloads

Autoriza o Poder Executivo a implantrar auxílio-alimentação aos servidores efetivos e membros do Conselho Tutelar.

pdf Lei Ordinária Nº 640/2022

Em Leis Ordinárias 2022 201 downloads

Dispõe sobre a autorização para a particiação do município na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço.

pdf Lei Ordinária Nº 637/2021

Em Leis Ordinárias 2021 210 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025

pdf Lei Ordinária Nº 638/2021

Em Leis Ordinárias 2021 191 downloads

Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais da educação básica

pdf Lei Ordinária Nº 635/2021

Em Leis Ordinárias 2021 202 downloads

Autoriza a cessão de máquinas e equipamentos do Município de Itambé do Mato Dentro

pdf Lei Ordinária Nº 636/2021

Em Leis Ordinárias 2021 210 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 633/2021

Em Leis Ordinárias 2021 200 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 634/2021

Em Leis Ordinárias 2021 196 downloads

Autoriza a tredestinação e consequente, alteração da finalidade do veículo ônibus

pdf Lei Ordinária Nº 631/2021

Em Leis Ordinárias 2021 203 downloads

Aprova o Plano Decenal de atendimento de medidas socioeducativas do município.

pdf Lei Ordinária Nº 632/2021

Em Leis Ordinárias 2021 205 downloads

Concede, a título de revisão gereal anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro

pdf Lei Ordinária Nº 630/2021

Em Leis Ordinárias 2021 196 downloads

Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Educação.

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Rua do Rosário, 382 - Centro
Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17:00
Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br