Projetos de Leis 2023 - Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro

pdf Projeto de Lei Nº 017/2023

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Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares de que trata o artigo 70 da Lei n˚599/2019 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 016/2023

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Autoriza a tredestinação e, consequente, alteração da finalidade do veículo ônibus, marca VW/15.190 EOD E. HD ORE, Placa: OPM-8305, Ano:2013/2013, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 015/2023

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Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais da educação básica e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 014/2023

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Altera os anexos do Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 013/2023

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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2023

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Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais e autoriza abertura de crédito especial.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2023

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Altera a Lei Nº 641/2022 a fim de majorar o valor do auxílio alimentação, bm com instituir o adicional para aquisição de produtos da feira de produtores rurais.

pdf Projeto de Lei Nº 009/2023

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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no município de Itambé do Mato Dentro/MG, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 008/2023

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pdf Projeto de Lei Nº 007/2023

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2023

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Dispõe sobre a Concessão de Reajuste a Título de Revisão Geral Anual, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

pdf Projeto de Lei Nº 005/2023

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Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores

pdf Projeto de Lei Nº 004/2023

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Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual

pdf Projeto de Lei Nº 003/2023

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Altera a Lei nº 599-2019 a fim de permitir a recondução ilimitada de Conselheiros Tutelares, mediante novos processos de escolha e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 002/2023

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Altera a Lei nº 641-2022

pdf Projeto de Lei Nº 001/2023

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Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Detnro

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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2023

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