Projetos de Leis Complementares 2022 - Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022

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Extingue, coloca em extinção vagas em cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, altera o Anexo III do plano de cargos, carreiras e vencimentos os servidores do Município de Itambé do Mato e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007/2022

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Altera o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022

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Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005/2022

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Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores de que trata a Lei Complementar Nº 009-2011

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004/2022

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Cria o cargo de gerente da Unidade Básica de Saúde

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003/2022

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Altera a Lei Complementar Nº 006-2009

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 002/2022

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Cria o cargo de Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Izabel Oliveira Salles

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022

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Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis Complementares 2022

Documentos