Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro

pdf Lei Ordinária Nº 650/2022

343 downloads

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 649/2022

345 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretórios Municipais, nos moldes estabelecidos no Art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 647/2022

355 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 646/2022

349 downloads

Baixar (pdf, 572 KB)

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 645/2022

354 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)

Autoriza o Poder Executivo a CANCELAR o TOMBAMENTO do imóvel denominado Fazenda Mumbuca, declarado por meio do Decreto Municipal Nº 005/2009 e Inscrição Nº 04/2009 do Livro de Tombo 2004