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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 638/2021

332 downloads

Baixar (pdf, 308 KB)
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais da educação básica

pdf Lei Ordinária Nº 637/2021

350 downloads

Baixar (pdf, 8.54 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025

pdf Lei Ordinária Nº 636/2021

350 downloads

Baixar (pdf, 4.38 MB)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 635/2021

351 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
Autoriza a cessão de máquinas e equipamentos do Município de Itambé do Mato Dentro

pdf Lei Ordinária Nº 634/2021

355 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Autoriza a tredestinação e consequente, alteração da finalidade do veículo ônibus

pdf Lei Ordinária Nº 633/2021

358 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 632/2021

355 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)
Concede, a título de revisão gereal anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro

pdf Lei Ordinária Nº 631/2021

351 downloads

Baixar (pdf, 5.76 MB)
Aprova o Plano Decenal de atendimento de medidas socioeducativas do município.

pdf Lei Ordinária Nº 630/2021

355 downloads

Baixar (pdf, 517 KB)
Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 629/2021

345 downloads

Baixar (pdf, 5.79 MB)
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento para exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 628/2021

359 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Dispõe sobre a criação do CACS - FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 627/2021

351 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
Ratifica protocolo de intenção firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus

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Endereço

Rua do Rosário, 382 - Centro
Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17:00
Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br

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