Envios recentes

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

Altera a Lei n. 641/2022, a fim de majorar o valor limite de vencimentos para recebimentos do auxílio-alimentação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a copncesssão de reajuste a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências

Cria Cargos de Agente de Combate às Endemias de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência em saúde pública por causa da alta incidência de casos de dengue e de Chikungunya no Estado de Minas Gerais, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República.

Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares de que trata o artigo 70 da Lei n˚599/2019 e dá outras providências.

Autoriza a tredestinação e, consequente, alteração da finalidade do veículo ônibus, marca VW/15.190 EOD E. HD ORE, Placa: OPM-8305, Ano:2013/2013, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal 14.133 de 2021, no que tange à segregação de funções e distribui as funções inerentes aos procedimentos administrativos relativos aos processos de contratação pública no âmbito do poder legislativo do Município de Itambé do Mato Dentro-MG.

Regulamenta a Lei Federal 14.133 de 2021, no que tange aos procedimentos físicos de dispensa de licitação.

Altera o Art. 62 da Lei Complementar n˚005/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos, bem como regulamenta a concessão de diárias para Servidor ou o detentor de Função Contratual, Comissionados, Secretários Municipais, Prefeito e Vice – Prefeito do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, na forma que especifica.