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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Projeto de Lei Nº 007/2023

Em Projetos de Leis 2023 225 downloads

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2023

Em Projetos de Leis 2023 233 downloads

Dispõe sobre a Concessão de Reajuste a Título de Revisão Geral Anual, nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

pdf Projeto de Lei Nº 005/2023

Em Projetos de Leis 2023 224 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual, nos subsídios dos vereadores

pdf Projeto de Lei Nº 003/2023

Em Projetos de Leis 2023 230 downloads

Altera a Lei nº 599-2019 a fim de permitir a recondução ilimitada de Conselheiros Tutelares, mediante novos processos de escolha e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 004/2023

Em Projetos de Leis 2023 227 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual

pdf Projeto de Lei Nº 011/2023

Em Projetos de Leis 2022 221 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2023

Em Projetos de Leis 2023 235 downloads

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Itambé do Mato Detnro

pdf Projeto de Lei Nº 010/2022

Em Projetos de Leis 2022 234 downloads

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 009/2022

Em Projetos de Leis 2022 224 downloads

APROVA AS ALTERAÇÔES NO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ DO JATO DENTRO/ MG

pdf Projeto de Lei Nº 008/2022

Em Projetos de Leis 2022 239 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Itambé do Mato Dentro/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e financiamento e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2022

Em Projetos de Leis 2022 220 downloads

Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itambé do Mato Dentro.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2022

Em Projetos de Leis 2022 223 downloads

Dispõe sobre pagamento de gratificação para servidor responsável pelo posto de identificação instalado na Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro MG e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2022

Em Projetos de Leis 2022 219 downloads

Autoriza o Poder Executivo a CANCELAR o Tombamento do Imovel denominado Fazenda Mumbuca, declaro por meio do Decreto Municipal Nº 005/2009 e Inscrição nº 004/2009 do Livro de Tombo 2004.

pdf Projeto de Lei Nº 003/2022

Em Projetos de Leis 2022 220 downloads

Concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo

pdf Projeto de Lei Nº 001/2022

Em Projetos de Leis 2022 218 downloads

Dispõe sobre a autorização para participação do município de Itambé do Mato Dentro

pdf Projeto de Lei Nº 002/2022

Em Projetos de Leis 2022 218 downloads

Autoriza o Poder Executivo a implantar auxílio-alimentação aos servidores efetivos, e membros do Conselho Tutelar

pdf Projeto de Lei Nº 011/2021

Em Projetos de Leis 2021 225 downloads

Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais da educação básica

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Itambé do Mato Dentro - Cep 35820-000

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Telefone: (31) 3836-5265
Email: ouvidoria@camaraitambedomatodentro.mg.gov.br