Envios recentes

Altera a Lei Complementar n˚006/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itambé do Mato Dentro/MG, a fim de majorar os vencimentos do cargo de Diretor Escolar e Diretor da CMEI, na forma que especifica.

Cria a Diretoria de Prestação de Contas e o Cargo de Diretor de Prestação de Contas – Altera dispositivo da lei Complementar n˚001/2008, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, bem como altera a Lei Complementar n˚009/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Itambé do Mato Dentro/MG e dá outras providências.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais da educação básica e dá outras providências.

Altera os anexos do Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do piso nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do município de Itambé do Mato Dentro.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente.

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itambé do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais e autoriza abertura de crédito especial.

Altera a Lei Nº 641/2022 a fim de majorar o valor do auxílio alimentação, bm com instituir o adicional para aquisição de produtos da feira de produtores rurais.

Altera a Lei Complementar Nº 001/2018 sobre a organização administrativa e o plano de cargos e salários da Câmara Municipal.